Instrumentos de tutela ambiental no direito brasileiro

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A obra propõe uma reflexão dos princípios e instrumentos de proteção do meio ambiente a partir de uma análise ao que rege a legislação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Aponta a preocupação com a construção do meio ambiente social, os atuais padrões de produção e de consumo, também a importância da aplicabilidade do Inquérito Civil para a prevenção de danos ao meio ambiente.

Ano da edição: 2009
ISBN: 978-85-98981-99-4
Organizadores: Reginaldo Pereira e Silvana Winckler
 

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