Postado em 23 de Novembro de 2016 às 16h20

“Os Planos Diretores e os limites de uma gestão urbana democrática: as experiências de Chapecó, Xanxerê e Concórdia (SC)”

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O estudo das autoras sobre a “governança democrática” se deu em torno da discussão da função social da propriedade; para elas, o exercício dessa função social possibilitaria ao poder público municipal, por meio do Plano Diretor, exigir do proprietário o cumprimento do uso do seu imóvel para atendimento de um interesse social. O estudo empírico que segue mostra a experiência de três municípios da região oeste de Santa Catarina: Chapecó, Xanxerê e Concórdia.
Em Chapecó, observaram que o pacto social, mesmo tendo sido estabelecido no momento de elaboração do Plano Diretor Participativo, não é garantia de uma gestão democrática após a aprovação desse plano.
Em Xanxerê, observaram que não houve qualquer preocupação com os interesses da coletividade no projeto aprovado pela Câmara de Vereadores; portanto, nenhum sinal de um pacto social firmado foi identificado.
Em Concórdia, identificou-se uma experiência que mostra, no mínimo, dois aspectos centrais na definição de um Plano Diretor Participativo: uma leitura consensuada da realidade urbana, que faz com que um pacto social seja facilmente construído; e a existência de um ator técnico com sensibilidade à participação, que faz com que as distâncias dos diferentes saberes possam convergir.


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