O livro “Instrumentos de tutela ambiental no direito brasileiro”, lançado pela Editora Argos, aponta a preocupação com a construção do meio ambiente social, com os atuais padrões de produção e de consumo, assim como também com a importância da aplicabilidade do Inquérito Civil para a prevenção de danos ao meio ambiente. O objetivo da obra, organizada por Reginaldo Pereira e Silvana Winckler, é refletir sobre a proteção do meio ambiente e a proteção jurídica oferecida pelo Estado do direito à qualidade de vida sadia para as presentes e futuras gerações de um meio ecologicamente equilibrado. |